Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001404-13.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:17

Por decisão judicial

26/02/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001404-13.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO REQUERENTE: PAULO ROBERTO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ ANTUNES PIMENTEL (OAB RJ261825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 08/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2025, 08:08

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:37

Mudança de Classe Processual

20/10/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001404-13.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ ANTUNES PIMENTEL (OAB RJ261825) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

26/08/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001404-13.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ ANTUNES PIMENTEL (OAB RJ261825) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora acerca da proposta apresentada pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:32

Antecipação de tutela

15/08/2025, 18:38

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001404-13.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ ANTUNES PIMENTEL (OAB RJ261825) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: PAULO ROBERTO ROMAO DOS SANTOS Data: 29/07/2025 às 16:45. Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER PESSOA A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:20

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00