Apelação / Remessa Necessária 5015465-03.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

OAB/RJ 140909·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

OAB/RJ 140909·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/08/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2023, 21:48

Juntada de Petição

25/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 23:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/08/2023, 23:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/08/2023, 12:53

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:25

25/08/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2023, 21:48

Juntada de Petição

25/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 23:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/08/2023, 23:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 09:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/06/2023, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:44

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

07/12/2022, 08:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 33

07/12/2022, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de Petição

06/12/2022, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

08/11/2022, 14:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

21/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

21/10/2022, 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 10:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

19/10/2022, 17:34

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

19/10/2022, 17:12

Juntada de Petição

10/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

28/09/2022, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57

28/09/2022, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/09/2022, 19:14

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

22/07/2021, 08:24

Retirado de pauta

22/07/2021, 08:23

Lavrada Certidão

22/07/2021, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>

22/07/2021, 04:00

Juntada de Petição

21/07/2021, 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/07/2021, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 231

13/07/2021, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/03/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/03/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 50101445220204020000/TRF2

09/03/2021, 16:38

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 12:54

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 17:12