Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010657-15.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.965,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ALEX RAMOS RIBEIRO CAMPOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5012819-35.2024.4.02.9445/TRF (ALEX RAMOS RIBEIRO CAMPOS)

28/06/2024, 20:44

Baixa Definitiva

21/06/2024, 01:20

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

21/06/2024, 01:20

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/06/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/06/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 17:09

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5012819-35.2024.4.02.9445/TRF (ALEX RAMOS RIBEIRO CAMPOS)

28/06/2024, 20:44

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 10:17

21/06/2024, 01:20

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

21/06/2024, 01:20

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/06/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/06/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510030023 processada no TRF2 com o no. 50128193520244029445/TRF (ALEX RAMOS RIBEIRO CAMPOS)

01/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510030023

30/05/2024, 02:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

30/05/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/05/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/05/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 01:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510030023

28/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 01:05

Juntada de certidão

24/05/2024, 00:22

Despacho

22/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 19:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/05/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

10/05/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 16:37

Determinada a intimação

06/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50106571520224025120

15/06/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ALEX RAMOS RIBEIRO CAMPOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5010657-15.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

27/03/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2023, 14:54

Concedida em parte a Segurança

16/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/01/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/01/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/01/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/01/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/01/2023, 17:24

Não Concedida a Medida Liminar

12/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 13:21

Determinada a intimação

13/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:57

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:44

PETIÇÃO

•17/02/2023, 18:49

SENTENÇA

•16/02/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2022, 10:06