Apelação Cível 5072254-42.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ 14.***.***.0001-42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/03/2025, 01:01

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Perguntas Frequentes

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

OAB/RJ 103469•Representa: ATIVO

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848•Representa: ATIVO

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA

OAB/RJ 168567•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/02/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/02/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2025, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/04/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 13:09

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:18

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