Embargos à Execução 5000518-50.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5000518-50.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:07

Outras Decisões

30/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000518-50.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para, caso queira, requerer o cumprimento da sentença dos honorários sucumbenciais, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo requerido o cumprimento da sentença, proceda a Secretaria à retificação da autuação para cumprimento de sentença. Requerido o cumprimento, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15. Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito. Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

16/09/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000518-50.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: ARILDO SA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARYNA PERIN CARBONI (OAB SC066673) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Renove-se o prazo recursal. Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000518-50.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante dos embargos de declaração opostos pela parte autora eno evento 15, intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 dias. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000518-50.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante dos embargos de declaração opostos pela parte autora eno evento 15, intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 dias. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000518-50.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante dos embargos de declaração opostos pela parte autora eno evento 15, intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 dias. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 15:29

Petição (Embargos de declaração)

01/05/2025, 10:12

Improcedência

30/04/2025, 13:42

Outras Decisões

30/01/2025, 08:38

Distribuição (dependência)

28/01/2025, 20:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00