Apelação Cível 0119082-94.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 179.268,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FARMOQUIMICA S A

CNPJ

Autor

FARMOQUIMICA S A

CNPJ

Autor

FARMOQUIMICA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE

OAB/DF 024686·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA

OAB/DF 024654·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA

OAB/DF 033230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FARMOQUIMICA S A

CNPJ

Autor

FARMOQUIMICA S A

CNPJ

Autor

FARMOQUIMICA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE

OAB/DF 024686·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA

OAB/DF 024654·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA

OAB/DF 033230·CPF·Representa: Réu

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO

OAB/DF 012466·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI

OAB/DF 042078·CPF·Representa: Réu

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE

OAB/DF 047416·CPF·Representa: Réu

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER

OAB/SP 174987·CPF·Representa: Réu

CIRO MICHELONI LEMOS

OAB/PB 019109·CPF·Representa: Réu

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES

OAB/DF 047835·CPF·Representa: Réu

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 056751·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 020792·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

21/07/2023, 15:44

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 11:06

Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2

18/07/2023, 17:52

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/07/2023, 17:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

14/07/2023, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

14/07/2023, 15:48

Lavrada Certidão

14/07/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

13/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 23

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2023, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2023, 05:46

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

21/07/2023, 15:44

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 11:06

Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2

18/07/2023, 17:52

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/07/2023, 17:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

14/07/2023, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

14/07/2023, 15:48

Lavrada Certidão

14/07/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

13/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 23

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2023, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2023, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/06/2023, 18:16

Juntada de Petição

13/06/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/06/2023, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 14:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/06/2023, 13:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:46

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/04/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/04/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2023, 19:49

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 16:11