Cumprimento de sentença 5020350-60.2020.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5020350-60.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ISAIAS ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contrato do evento 280, anexo 3, autorizo o destacamento de 30% (trinta por cento) do montante principal para o pagamento dos honorários contratuais em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no evento 280. Dessa forma, considerando os depósitos judiciais constantes no evento 275, determino a expedição de ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos, consoante as seguintes diretrizes: 1) dos honorários de sucumbência, depositados na conta judicial nº 0829/005/86449194-6, e dos honorários contratuais, no valor de R$ 2.258,00, depositados na conta judicial nº 0829/005/86449193-8, em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 30.656.030/0001-11, observados os seguintes dados bancários: banco Nu Pagamentos S.A (0260), conta nº 59611929-3 e agência nº 0001; e 2) do remanescente depositado na conta judicial nº 0829/005/86449193-8 (principal) em favor da Exequente, ISAIAS ALMEIDA, CPF: 125.380.007-34, observados os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal, agência nº 1539 e conta corrente nº 000589923937-5. Cumpra-se. Intime-se a parte-Exequente para ciência. Confirmadas as referidas transferências e nada mais havendo, darei por cumprida a obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial constituído nos autos, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC. Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ISAIAS ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Exequente não informou os dados de conta da sua titularidade (evento 280), reitere-se sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe seus dados bancários, com a finalidade de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores1, nos termos do evento 280. Comprovada a referida transferência e nada mais havendo, darei por cumprida a referida obrigação, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. R$ 7.526,68 (crédito principal) e R$ 752,67 (honorários advocatícios)

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ISAIAS ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003). Considerando os comprovantes de pagamento constantes do evento 275, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do adimplemento da obrigação decorrente do título executivo judicial. Deverá, ainda, informar os dados bancários de conta da sua titularidade e da titularidade do seu advogado, com a finalidade de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores1. Comprovada a referida transferência e nada mais havendo, darei por cumprida a referida obrigação, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. R$ 7.526,68 (crédito principal) e R$ 752,67 (honorários advocatícios)

09/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/09/2025, 11:14

Mero expediente

04/09/2025, 18:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/07/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ISAIAS ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 264). Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 109,35 (cento e nove reais e trinta e cinco centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ISAIAS ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização ao Autor, ISAÍAS ALMEIDA, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 7.253,27 (sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?). Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para o Autor, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação ao Autor, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios ao Autor, no valor de R$ 725,32, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos

03/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

02/07/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Concluída a fase instrutória, foi expedido o ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG em relação à parte devida pelo Autor (evento 234). Quanto à parcela dos honorários depositada pela CAIXA (evento 113, anexo 2), impõe-se a intimação do perito do Juízo para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários de conta da sua titularidade, com o objetivo de viabilizar a transferência dos respectivos valores (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores. Ainda, intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pelo Autor, seguido pela Ré. Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ISAIAS ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Concluída a fase instrutória, foi expedido o ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG em relação à parte devida pelo Autor (evento 234). Quanto à parcela dos honorários depositada pela CAIXA (evento 113, anexo 2), impõe-se a intimação do perito do Juízo para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários de conta da sua titularidade, com o objetivo de viabilizar a transferência dos respectivos valores (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores. Ainda, intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pelo Autor, seguido pela Ré. Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020350-60.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ISAIAS ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização ao Autor, ISAÍAS ALMEIDA, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 7.253,27 (sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?). Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para o Autor, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação ao Autor, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios ao Autor, no valor de R$ 725,32, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos

03/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Procedência em Parte

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