Apelação / Remessa Necessária 5003081-42.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 935.617,64

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSIMEX TRADING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA

OAB/ES 018068·CPF·Representa: Réu

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/02/2024, 21:15

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

27/02/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/12/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/11/2023, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 15:22

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/02/2024, 21:15

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

27/02/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/12/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:22

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/11/2023, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 15:22

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

26/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

26/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023

16/10/2023, 11:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

16/10/2023, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2023, 11:45

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

13/10/2023, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/09/2023, 14:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:14

Retirado de pauta

25/09/2023, 14:11

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:34

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/07/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2023, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 13:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/06/2023, 15:33

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

02/06/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

02/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/05/2023, 12:22

Retirado de pauta

24/05/2023, 12:21

Lavrada Certidão

24/05/2023, 12:17

Juntada de Petição

24/05/2023, 12:04

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2023, 18:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

23/09/2019, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/09/2019, 17:26

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

05/09/2019, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/07/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 16:50