Monitória 5097824-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5097824-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5097824-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 100: Requer a CEF o arresto cautelar de bens, na forma do art. 139, IV do CPC, que poderia ser efetivado pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista as frustradas tentativas de citação do réu. Não verifico nos autos a comprovação dos requisitos para a efetivação arresto cautelar de bens em momento anterior à citação do executado. À CEF para que informe novo endereço ou, caso queira, requerer a sua citação por edital sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo assinalado, com a vinda da relação de novos endereços, expeçam-se mandados de citação. Caso requerida a citação por edital, expeça-se, com prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 256, inc. II, do Código de Processo Civil, devendo nele constar a advertência prevista no art. 257, inc. IV, do CPC. Caso não haja manifestação no prazo do edital, nomeio como sua curadora especial a DPU, que deverá ser intimada para ciência.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5097824-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 93: Indefiro o pedido de expedição de ofícios para as empresas privadas Ifood, Uber, Uber Eats e demais, tendo em vista o seu caráter excepcional, nos termos do artigo 4º, inciso III, alínea "d", da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), já que este processo não foi ajuizado com fins de apuração de infração penal. À CEF para que indique novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5097824-59.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 10/03/2026 - Juntada de mandado não cumprido

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5097824-59.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 18/11/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 66 - 18/11/2025 - Juntada de mandado não cumprido

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 16:07

Mero expediente

08/10/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5097824-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 49: Mantenho o determinado no despacho do evento 18. Intime-se a CEF para cumprimento.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5097824-59.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 28/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 43 - 27/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 32 - 01/07/2025 - Despacho

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5097824-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Levando-se em conta que o domicílio/residência do réu é requisito indispensável da petição inicial, conforme previsto no art. 319, inc. II, do CPC, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar o endereço correto da parte ré para citação, com base no art. 321 do CPC, comprovando a adequação deste mediante a apresentação de avisos de recebimento que demonstrem estar o(s) executado(s) no endereço declinado, sob pena de extinção por ausência de pressuposto válido e regular do processo. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

21/03/2025, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00