Procedimento Comum Cível 5008746-48.2024.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008746-48.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:33

Outras Decisões

30/07/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008746-48.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSANA MOREIRA DE AZEVEDO HENRIQUE ADVOGADO(A): LEILA ROZA FARIA RIBEIRO (OAB RJ184129) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROSANA MOREIRA DE AZEVEDO HENRIQUE em face da União, na qual a autora pede, liminarmente e em definitivo, a concessão dos medicamentos Lenalidomida 25mg e Daratumumabe 400mg. Sentença julgando improcedente o pedido ( evento 60). No evento 65, apelação da autora. A parte ré foi intimada para apresentar contrarrazões, cujo prazo encontra-se aberto. A autora distribuiu junto ao TRF-2 a Tutela Antecipada Antecedente nº 5009074-24.2025.4.02.0000, na qual foi proferida decisão determinando a intimação do patrono da autora para juntar aos autos a certidão de óbito, em razão do falecimento da mesma. Tendo em vista o falecimento da autora, intime-se seu advogado para informar se persiste na apelação do evento 65. Prazo: 5 dias.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 14:26

Petição (Apelação)

04/07/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008746-48.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSANA MOREIRA DE AZEVEDO HENRIQUE ADVOGADO(A): LEILA ROZA FARIA RIBEIRO (OAB RJ184129) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e no pagamento de honorários advocatícios à União, que fixo nos percentuais previstos no §3º do art.85 do Código de Processo Civil, a incidirem sobre o valor da causa. Porém, suspendo a exigibilidade dessas verbas pela gratuidade da justiça que defiro à autora neste momento (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Improcedência

02/07/2025, 15:34

Mero expediente

02/07/2025, 15:12

Outras Decisões

07/05/2025, 16:20

Outras Decisões

13/03/2025, 15:38

Antecipação de tutela

13/02/2025, 16:19

Antecipação de tutela

02/12/2024, 16:00

Outras Decisões

25/11/2024, 17:50

Outras Decisões

14/11/2024, 15:42

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

05/11/2024, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Outras Decisões

Petição (Apelação)

Improcedência

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Antecipação de tutela

Antecipação de tutela

Outras Decisões

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

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