Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037315-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037315-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037315-31.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO PORTO MATHIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037315-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA REQUERENTE: MARCELO PORTO MATHIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 81 - 04/12/2025 - Juntado(a)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037315-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA REQUERENTE: MARCELO PORTO MATHIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 25/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037315-31.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO PORTO MATHIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Tendo em vista o teor da certidão narratória do evento 53, torno sem efeito, por ora, o rpv expedido no evento 38. Compulsando os autos, verifica-se que a planilha de valores apresentada pelo autor no evento 32 é a mesma apresentada quando da distribuição da petição inicial no evento 1, PLAN17. Além disso, a sentença de mérito proferida, nestes autos, acolheu parcialmente o pedido autoral, momento em que somente foram reconhecidas como de caráter indenizatório as rubricas Folgas Indenizadas, Indenização Folga Mar e Indenização Folga Base. Por uma questão lógica, os cálculos de liquidação do julgado não podem ser os mesmos do proveito econômico pretendido pelo autor quando da distribuição desta demanda, haja vista que a rubrica "dobradinha" não foi contemplada na sentença de mérito. Posto isso, diante das inconsistências narradas, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, esclareça a metodologia de cálculo apresentada no evento 32, com a discriminação das rubricas objeto da execução, devendo, se for o caso, re/ratificar a planilha já apresentada. Com a resposta, dê-se vista ao réu pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Tudo feito, voltem os autos conclusos.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037315-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA REQUERENTE: MARCELO PORTO MATHIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037315-31.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO PORTO MATHIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado. Cumprido, intime-se o réu, na forma do art. 535 do CPC. tudo feito, volte-me concluso.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 15:34

Mudança de Classe Processual

01/07/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037315-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO PORTO MATHIAS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas Folgas Indenizadas, Indenização Folga Mar e Indenização Folga Base, de natureza indenizatória. Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.

03/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

02/06/2025, 14:03

Mero expediente

06/05/2025, 14:14

Documentos

•25/05/2026, 00:00