Procedimento Comum Cível 5006682-02.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006682-02.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-02.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO AUTOR: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO(A): MAYARA SANTOS HESPANHOL (OAB RJ210306) ADVOGADO(A): ALINE ARAUJO SALGADO TERRA ALVES (OAB RJ244113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 24/02/2026 - Remetidos os Autos

25/02/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

11/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-02.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO(A): MAYARA SANTOS HESPANHOL (OAB RJ210306) ADVOGADO(A): ALINE ARAUJO SALGADO TERRA ALVES (OAB RJ244113) DESPACHO/DECISÃO JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA propõe ação em face do INSS em que postula a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 196.823.536-9, com DIB em 04/03/2020, a fim de que a RMI seja recalculada para reconhecer que o vínculo mantido com o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. iniciou-se em 01/10/1993, bem como para que sejam reconhecidos os acréscimos, no salário de contribuição, decorrentes da reclamação trabalhista nº 0000100- 33.2000.5.01.0282. Ao se analisar o processo administrativo, observa-se que, embora a reclamação trabalhista tenha sido julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho e conste certidão de trânsito em julgado do mencionado tribunal (Evento 1, ANEXO16, folha 1), não foi juntada cópia do acórdão do TRT e do TST, mas somente da sentença. Observa-se também que, embora a parte autora tenha juntado planilha de cálculo, não foi acostada a decisão homologatória dos cálculos. Constata-se ainda que, na fase de especificação das provas, a parte autora requereu o deferimento de prazo para a juntada de cópia integral do processo trabalhista de número 0000100-33.2000.5.01.0282 (Evento 12, REPLICA1, folha 4) e acostou cópia de e-mail que revela que adotou medidas para juntar aos autos outras peças da reclamação trabalhista. Diante desses fatos, defiro o requerimento autoral, a fim de que a parte autora, no prazo de 30 dias úteis, junte aos autos cópia integral do processo trabalhista de número 0000100-33.2000.5.01.0282 ou as peças que entender suficiente para comprovação de seu direito, sendo certo que é ônus da parte autora juntar ao feito os elementos probatórios necessários para comprovação de seu direito. Com a juntada de documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis. Finda as diligências, voltem-me os autos conclusos para sentença.

18/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

15/08/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-02.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL AUTOR: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO(A): MAYARA SANTOS HESPANHOL (OAB RJ210306) ADVOGADO(A): ALINE ARAUJO SALGADO TERRA ALVES (OAB RJ244113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos

03/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

16/06/2025, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 15:48

Recurso Especial repetitivo

15/12/2024, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2024, 06:15

Recurso Especial repetitivo

15/12/2023, 12:32

Outras Decisões

14/12/2023, 16:08

Ato ordinatório

12/09/2023, 12:26

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:53

Mero expediente

25/07/2023, 14:41

Distribuição (sorteio)

19/06/2023, 16:49

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00