Execução Fiscal 0079337-06.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIVULGO SISTEMA DE COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA

OAB/RJ 088600·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0079337-06.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIVULGO SISTEMA DE COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (OAB RJ088600) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

03/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2025, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 17:19

Por decisão judicial

26/05/2020, 09:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2020, 09:32

Por decisão judicial

23/07/2019, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2019, 17:41

Por decisão judicial

06/10/2004, 13:04

Distribuição (sorteio)

12/01/2000, 11:35

Documentos

•03/07/2025, 00:00