Cumprimento de sentença 0503273-43.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2009

Valor da Causa

R$ 28.413,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PROBRAS ENGENHARIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA

OAB/RJ 069115·CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

19/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:07

Determinada a intimação

01/07/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008598-09.2024.4.02.9445/TRF (GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA)

31/05/2024, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2024, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011826 processada no TRF2 com o no. 50085980920244029445/TRF (GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA)

05/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510011826

01/04/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

22/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/03/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/03/2024, 20:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510011826

04/03/2024, 15:46

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

19/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:07

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:05

01/07/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008598-09.2024.4.02.9445/TRF (GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA)

31/05/2024, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2024, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011826 processada no TRF2 com o no. 50085980920244029445/TRF (GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA)

05/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510011826

01/04/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

22/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/03/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/03/2024, 20:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510011826

04/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/02/2024, 14:30

Despacho

31/01/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/01/2024, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:04

Determinada a intimação

18/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:24

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/01/2024, 14:23

Juntada de Petição

02/11/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/09/2023, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 15:11

Determinada a intimação

01/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

20/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0067199-75.1997.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

09/08/2023, 12:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05032734320094025101

08/08/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PROBRAS ENGENHARIA S.A ADVOGADO(A): GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (OAB RJ069115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0503273-43.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF

20/03/2021, 21:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 21:57

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

28/09/2015, 14:53

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

28/09/2015, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

15/09/2015, 14:08

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/09/2015, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/09/2015, 18:20

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/07/2015, 12:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/06/2015, 14:10

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/06/2015, 17:14

Certidão - Prazo - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/06/2015, 17:10

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

03/06/2015, 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/05/2015, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/05/2015, 15:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

07/05/2015, 12:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

30/04/2015, 19:59

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

30/04/2015, 19:53

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

10/03/2015, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

10/03/2015, 13:40

Localização Interna - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

10/03/2015, 13:39

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

02/03/2015, 18:41

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

29/01/2015, 16:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/12/2014, 17:07

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

24/11/2014, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

24/11/2014, 12:44

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

24/11/2014, 12:43

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

11/11/2014, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/11/2014, 17:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

30/10/2014, 11:18

Conclusão para Despacho - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

29/10/2014, 16:53

Localização Interna - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

13/10/2014, 18:56

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

30/09/2014, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/09/2014, 14:21

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/09/2014, 14:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

19/09/2014, 12:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

09/09/2014, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

02/09/2014, 18:26

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

29/08/2014, 18:30

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/07/2014, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/07/2014, 17:18

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

01/07/2014, 19:12

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/06/2014, 14:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

09/06/2014, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

09/06/2014, 17:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/06/2014, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/06/2014, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/06/2014, 16:58

Juntada - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

27/02/2014, 16:52

Certidão - Prazo - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

17/02/2014, 12:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

13/02/2014, 14:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

13/02/2014, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/02/2014, 16:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

23/10/2013, 16:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/03/2013, 13:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/03/2013, 12:16

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Juntada - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/09/2012, 13:18

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

06/07/2012, 14:20

Remessa Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/06/2012, 16:55

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/06/2012, 16:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/06/2012, 16:42

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

16/05/2012, 18:28

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/01/2012, 10:24

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/11/2011, 18:10

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

16/11/2011, 16:47

Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

10/10/2011, 14:04

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

19/08/2011, 09:54

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

19/08/2011, 09:08

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/07/2011, 10:29

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

06/05/2011, 19:06

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

06/05/2011, 19:05

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

02/05/2011, 17:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

02/05/2011, 17:44

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/04/2011, 15:51

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/11/2010, 14:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/11/2010, 14:54

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

05/10/2010, 16:14

Localização Interna - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

22/06/2010, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

21/06/2010, 12:19

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

20/04/2010, 15:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

20/04/2010, 14:05

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

09/04/2010, 15:33

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/03/2010, 15:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/03/2010, 15:53

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/03/2010, 14:56

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/03/2010, 17:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/03/2010, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/03/2010, 13:06

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

19/02/2010, 15:49

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

02/12/2009, 18:21

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

25/11/2009, 13:48

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

16/11/2009, 13:06

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/11/2009, 10:46

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/11/2009, 10:42

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/11/2009, 15:46

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

27/10/2009, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

26/10/2009, 14:45

Juntada - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

26/10/2009, 14:44

Juntada - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

26/10/2009, 14:43

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

23/10/2009, 15:10

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

20/08/2009, 13:39

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

22/07/2009, 14:45

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

13/07/2009, 15:27

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

13/07/2009, 14:26

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/06/2009, 15:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/06/2009, 15:27

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/06/2009, 13:18

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

20/05/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

20/05/2009, 12:06

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/04/2009, 17:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/04/2009, 17:14

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

06/03/2009, 11:54

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/03/2009, 11:46

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

05/03/2009, 19:04

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

05/03/2009, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:14

SENTENÇA

•10/03/2015, 13:41

SENTENÇA

•24/11/2014, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2014, 16:53

SENTENÇA

•02/07/2014, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2014, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2013, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2013, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2012, 16:42