Procedimento Comum Cível 0189941-04.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 17:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 01899410420174025101/TRF2

25/06/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0189941-04.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

27/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:19

Determinada a intimação

11/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/12/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/12/2024, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 15:05

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 17:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 01899410420174025101/TRF2

25/06/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0189941-04.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

27/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:19

Determinada a intimação

11/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/12/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/12/2024, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:04

Despacho

28/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/06/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/02/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/02/2024, 18:21

Determinada a intimação

02/02/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/12/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 17:35

Decisão interlocutória

17/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/08/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:09

Determinada a intimação

10/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0047614-76.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

09/08/2023, 12:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 01899410420174025101

08/08/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0189941-04.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF

20/03/2021, 15:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

20/06/2018, 17:24

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

20/06/2018, 14:55

Certidão - Anotação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

20/06/2018, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

13/06/2018, 18:03

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

12/06/2018, 13:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/05/2018, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/05/2018, 14:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

11/05/2018, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/05/2018, 15:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

18/12/2017, 16:22

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/11/2017, 18:24

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

10/11/2017, 18:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/11/2017, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/11/2017, 11:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

31/10/2017, 15:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

26/10/2017, 14:43

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

19/10/2017, 10:37

Juntada - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

18/10/2017, 12:12

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 15:06

Distribuição por Dependência - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 14:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 11:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 11:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:19

SENTENÇA

•28/11/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:04

SENTENÇA

•11/06/2024, 17:30

Anexo

•18/02/2024, 14:12

Anexo

•18/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 16:22

SENTENÇA

•19/10/2017, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 11:21