Execução Fiscal 5078623-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5078623-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078623-81.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSCOLAR COMERCIO E SERVICOS PADUENSE LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168) DESPACHO/DECISÃO À Exequente para que se manifeste sobre a alegação da CEF no evento 63, RESPOSTA1 e informe os valores parciais para transformação em pagamento na data originária do depósito, dezembro de 2024. Prazo: 10 (dez) dias, em dobro. Após, venham conclusos.

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/03/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078623-81.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSCOLAR COMERCIO E SERVICOS PADUENSE LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168) DESPACHO/DECISÃO Evento 47, DOC1: Ante o silêncio do executado que se afere do evento 48, defiro o pedido da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 4117, solicitando a conversão em renda em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em caráter definitivo, do depósito objeto do ID 072024000044519043 (evento 27.1), no valor histórico de R$ 99.711,26 (noventa e nove mil setecentos e onze reais e vinte e seis centavos). Deverá a CEF informar ao Juízo a data do cumprimento da ordem, bem como o valor atualizado convertido. Com a resposta, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, instruindo quaisquer pedidos com demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, já abatido o valor convertido em seu favor. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da execução, na forma do artigo 40, da LEF.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078623-81.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSCOLAR COMERCIO E SERVICOS PADUENSE LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168) DESPACHO/DECISÃO 01. Tendo em vista o silêncio da Executada e considerando que a execução não se encontra integralmente garantida, intime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 02. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. 03. Passado o prazo previsto no item 02 e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 04. Exaurido o prazo referido no item 03, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 15:50

Outras Decisões

26/03/2025, 17:11

Outras Decisões

17/12/2024, 19:41

Outras Decisões

26/11/2024, 15:14

Mero expediente

03/10/2024, 19:06

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00