Procedimento Comum Cível 0189865-77.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/09/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

22/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/09/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

19/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

18/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5005170-30.2024.4.02.0000 (JF2R)

18/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/09/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

09/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

08/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026693-53.2025.4.02.9445/TRF (MAROJA & RODRIGUES ADVOGADOS)

31/08/2025, 21:43

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/09/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

22/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/09/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 19:50

19/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

18/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5005170-30.2024.4.02.0000 (JF2R)

18/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/09/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

09/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

08/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026693-53.2025.4.02.9445/TRF (MAROJA & RODRIGUES ADVOGADOS)

31/08/2025, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045164 processada no TRF2 com o no. 50266935320254029445/TRF (MAROJA & RODRIGUES ADVOGADOS)

31/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510045164

24/07/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

22/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/07/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/07/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

21/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

18/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510045164

18/07/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/07/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 17:29

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/06/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0189865-77.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se RPV do valor incontroverso em favor do beneficiário Maroja e Rodrigues Advogados. Com a expedição, proceda-se à juntada do RPV e dê-se vista às partes do expediente expedido, pelo prazo peremptório de cinco dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. Juntada as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio do RPV. Noticiado o depósito, intime-se o beneficiário para ciência. Após, retornem o autos à suspensão.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:01

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123214720244020000/TRF2

09/06/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 163

10/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 163

08/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/04/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 165

30/04/2025, 19:50

Juntada de Petição

30/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5005170-30.2024.4.02.0000 (JF2R)

28/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 14:00

Determinada a intimação

28/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 10:41

Juntada de Petição

15/04/2025, 00:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123214720244020000/TRF2

08/04/2025, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051703020244020000/TRF2

29/10/2024, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123214720244020000/TRF2

25/09/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2024, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/09/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/09/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/09/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/09/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:16

Despacho

04/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/09/2024, 22:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123214720244020000/TRF2

02/09/2024, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/08/2024, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051703020244020000/TRF2

27/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 132

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 136

23/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/08/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/07/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125

15/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:24

Determinada a intimação

08/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2024, 00:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2024, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051703020244020000/TRF2

02/07/2024, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051703020244020000/TRF2

02/07/2024, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051703020244020000/TRF2

02/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/06/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2024, 15:23

Despacho

05/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/05/2024, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/05/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2024, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510057191

15/05/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051703020244020000/TRF2

22/04/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/04/2024, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051703020244020000/TRF2

18/04/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:47

Determinada a intimação

13/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:22

Determinada a intimação

07/02/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 13:42

Determinada a intimação

30/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/12/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510057191

23/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:22

Decisão interlocutória

04/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/09/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 12:56

Determinada a intimação

09/08/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 01:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0047660-65.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19

09/08/2023, 01:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 01898657720174025101

08/08/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0189865-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF

21/03/2021, 00:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

04/07/2018, 13:37

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/07/2018, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/05/2018, 09:59

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/05/2018, 09:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/05/2018, 23:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/05/2018, 23:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/05/2018, 08:12

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

02/05/2018, 15:58

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

26/04/2018, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/04/2018, 12:43

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/04/2018, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

13/04/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/04/2018, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/04/2018, 15:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/04/2018, 00:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOUW-MÃ�RCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO)

11/04/2018, 15:29

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

11/04/2018, 15:03

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/04/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/04/2018, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/04/2018, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/03/2018, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/03/2018, 14:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/03/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/03/2018, 15:49

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

23/03/2018, 14:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/03/2018, 16:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/03/2018, 16:37

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

05/03/2018, 12:41

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/12/2017, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/12/2017, 23:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

07/12/2017, 18:05

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

07/12/2017, 18:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

07/12/2017, 18:02

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

07/12/2017, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/11/2017, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/11/2017, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/10/2017, 11:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/10/2017, 11:50

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/10/2017, 16:15

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

06/10/2017, 17:07

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 15:07

Distribuição por Dependência - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 14:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 11:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 11:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:22

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 08:12

SENTENÇA

•11/04/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 16:20

SENTENÇA

•05/03/2018, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 11:21