Apelação Cível 5008001-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 39.625,52

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 15:56

Recurso Especial Admitido

14/03/2024, 15:08

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Perguntas Frequentes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/03/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/12/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

24/11/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 09:42

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 21:44

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

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