Cumprimento de sentença 0148003-20.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 504.707,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0148003-20.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES (OAB RJ134888) DESPACHO/DECISÃO Tendo decorrido o prazo para embargos, suspenda-se o curso do presente feito até ulterior manifestação da Exequente acerca da satisfação do seu crédito ou do prosseguimento acaso não pago ao término do processo falimentar. Intime-se. Prazo: 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:43

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 22:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

26/03/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

19/03/2025, 21:30

Expedição de mandado - RJVRESECMA

19/03/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/10/2024, 03:02

Todas as movimentações(132)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 18:16

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0148003-20.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES (OAB RJ134888) DESPACHO/DECISÃO Tendo decorrido o prazo para embargos, suspenda-se o curso do presente feito até ulterior manifestação da Exequente acerca da satisfação do seu crédito ou do prosseguimento acaso não pago ao término do processo falimentar. Intime-se. Prazo: 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:43

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 22:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

26/03/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

19/03/2025, 21:30

Expedição de mandado - RJVRESECMA

19/03/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 10:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:08

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:30

Despacho

26/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 09:43

Juntada de Petição

29/04/2024, 14:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF07F para RJRIOEF04F)

26/04/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:55

Despacho

08/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:49

Despacho

25/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 10:37

Juntada de Petição

13/12/2023, 10:45

Juntada de Petição

07/12/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/11/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/11/2023, 18:17

Determinada a intimação

06/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:22

Juntada de Petição

02/08/2023, 17:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 01480032020174025104

20/07/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0148003-20.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0148003-20.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0148003-20.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

18/01/2022, 11:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

18/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/12/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/09/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 19:21

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 20:12

Juntada de Petição

10/10/2020, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

06/10/2020, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 16:08

Determinada a intimação

15/09/2020, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

13/05/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/04/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 12:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2019, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 15:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 05:36

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/04/2019, 16:17

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/04/2019, 16:15

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/04/2019, 10:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

05/04/2019, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/01/2019, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

24/01/2019, 12:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

24/01/2019, 12:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/01/2019, 11:42

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/01/2019, 10:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

12/12/2018, 10:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/06/2018, 17:48

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/06/2018, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

02/05/2018, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/04/2018, 18:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/04/2018, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/04/2018, 14:47

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/04/2018, 14:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/03/2018, 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/10/2017, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/10/2017, 18:14

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/10/2017, 11:07

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/09/2017, 11:55

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

28/09/2017, 15:46

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/09/2017, 13:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/09/2017, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

01/09/2017, 09:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

01/09/2017, 09:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/07/2017, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/07/2017, 17:06

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/07/2017, 16:44

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/07/2017, 11:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

24/07/2017, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

24/07/2017, 11:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/07/2017, 14:44

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/07/2017, 14:41

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

13/07/2017, 14:38

Distribuição por Dependência - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

13/07/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:59

Anexo

•01/07/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 19:12

SENTENÇA

•25/08/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 11:42

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•07/06/2018, 17:48

Todos os documentos(19)

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•22/05/2025, 15:43

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•26/09/2024, 18:16

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•21/08/2024, 17:59

Anexo

•01/07/2024, 12:38

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•26/06/2024, 16:30

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•08/04/2024, 19:55

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•25/03/2024, 11:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 13:01

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•06/11/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 19:12

SENTENÇA

•25/08/2021, 19:21

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•15/09/2020, 16:08

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•11/12/2019, 15:59

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•22/01/2019, 11:42

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•07/06/2018, 17:48

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•09/04/2018, 14:47

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•10/10/2017, 18:15

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•28/07/2017, 17:07

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•20/07/2017, 14:44