Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017244-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017244-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017244-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS CRESPO ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA GONCALVES MORAES (OAB MG179314) DESPACHO/DECISÃO Evento 69 - Aguarde-se a juntada da planilha de atrasados, conforme determinado no evento 57. Intime-se a parte autora para ciência.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017244-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS CRESPO ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA GONCALVES MORAES (OAB MG179314) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 11/04/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário

16/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2026, 15:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2026, 15:40

Mero expediente

13/04/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017244-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS CRESPO ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA GONCALVES MORAES (OAB MG179314) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 04/11/2025 - Remetidos os Autos

13/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2026, 17:41

Mero expediente

19/03/2026, 18:46

Mudança de Classe Processual

19/03/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017244-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS CRESPO ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA GONCALVES MORAES (OAB MG179314) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o INSS a fixar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 181.331.236-0) em R$ 3.324,71 (três mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), quando de sua concessão (DIB 18/01/2017). CONDENO, ainda, o Réu a pagar à parte autora, a título de atrasados, a diferença entre os valores que deveria ter percebido e os que efetivamente percebeu no período até a efetiva revisão, observada a prescrição quinquenal, tudo ex vi do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

11/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

10/02/2026, 14:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/12/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017244-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS CRESPO ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA GONCALVES MORAES (OAB MG179314) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 04/11/2025 - Remetidos os Autos

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017244-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS CRESPO ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA GONCALVES MORAES (OAB MG179314) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.

03/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00