Embargos à Execução Fiscal 5034037-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034037-22.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARK PATRICK PHILIPP ADVOGADO(A): JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB RJ075314) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença, intime-se MARK PATRICK PHILIPP para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o respectivo valor (art. 523, § 1º, CPC/15), devendo observar os procedimentos para pagamento elencados no evento 47. Havendo impugnação, dê-se vista ao BANCO CENTRAL DO BRASIL para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Não havendo impugnação e comprovado o pagamento, dê-se vista ao BANCO CENTRAL DO BRASIL para se manifestar sobre a quitação da dívida no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Outrossim, não havendo a comprovação do pagamento, dê-se vista ao BANCO CENTRAL DO BRASIL para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, bem como para trazer a planilha com os valores devidos, acrescidos da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o respectivo valor (art. 523, § 1º, CPC/15). Atendido, venham conclusos. No caso de inércia do BANCO CENTRAL DO BRASIL, dê-se baixa e arquive-se.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 20:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/01/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034037-22.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARK PATRICK PHILIPP ADVOGADO(A): JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB RJ075314) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de evento 23, e, por conseguinte, determino a condenação do embargante/executado () ao pagamento de honorários de sucumbência, com base no caput do art. 85 do CPC, sobre o valor atualizado da causa, em relação ao qual incidirão, de forma progressiva, os percentuais mínimos incidentes sobre cada faixa de valores, conforme os incisos I a V do § 3º do art. 85 do CPC.

23/09/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 16:36

Mero expediente

04/09/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034037-22.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARK PATRICK PHILIPP ADVOGADO(A): JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB RJ075314) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos declaratórios apresentados pela parte Embargante. Após, voltem imediatamente conclusos.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 15:06

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034037-22.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARK PATRICK PHILIPP ADVOGADO(A): JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB RJ075314) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

03/07/2025, 00:00

Improcedência

02/07/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034037-22.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50376638320244025101/RJ) RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EMBARGANTE: MARK PATRICK PHILIPP ADVOGADO(A): JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB RJ075314) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 8 - 02/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 4 - 15/04/2025 - Determinada a citação

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 12:35

Distribuição (dependência)

14/04/2025, 22:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00