Agravo em Recurso Especial 5029070-70.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE CIANCA FORTES

OAB/PR 040725·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AGUIAR CAMACHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

24/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Conheço do agravo de TIM S A para não conhecer do Recurso Especial

22/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 13:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/04/2024, 18:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 19:00

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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