Apelação Cível 5003717-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5003717-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003717-62.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONIQUE MONTEIRO BARREIROS PACHECO ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE (OAB RJ172829) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender cabível. Nada requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III, §1º do CPC. Decorrido o prazo máximo de 01 (um ano), sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do §2º, do artigo supracitado. Registre-se que, na forma da atual redação do §4º, do art. 921, do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. A suspensão da prescrição ocorrerá, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano previsto no §1º do mesmo artigo. Deverá o processo permanecer suspenso até posterior manifestação da parte interessada.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003717-62.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00081406320144025101/RJ) RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM EXEQUENTE: MONIQUE MONTEIRO BARREIROS PACHECO ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE (OAB RJ172829) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 218 - 12/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 213 - 06/10/2025 - Despacho

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003717-62.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONIQUE MONTEIRO BARREIROS PACHECO ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE (OAB RJ172829) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido do exequente (evento 211, DOC1) para consulta ao sistema SNIPER, no intuito de averiguar se existe patrimônio em nome da executada ANA PAULA MOREIRA DE LIMA, CPF: 82574251768. Após a juntada das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas (nível 1). Em seguida, intime-se a exequente para ciência do resultado da consulta SNIPER e para diligenciar o prosseguimento da execução mediante a indicação dos bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003717-62.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONIQUE MONTEIRO BARREIROS PACHECO ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE (OAB RJ172829) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte exequente, embora regularmente intimada para promover o andamento do feito (evento 201, DESPADEC1), permaneceu inerte, não praticando os atos e diligências que lhe competiam, tampouco impulsionando a execução, conforme certificado nos autos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a execução depende do impulso do credor, e a inércia injustificada, após regular intimação, incide no art. 485, III, do CPC. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Após, voltem os autos conclusos.

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/03/2023, 12:44

Reativação

23/01/2023, 09:53

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONIQUE MONTEIRO BARREIROS PACHECO (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE (OAB RJ172829) APELADO: ANA PAULA MOREIRA DE LIMA (EMBARGADO) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 20 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003717-62.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

04/07/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

23/02/2022, 14:45

Publicação (Acórdão)

16/02/2022, 12:07

Sentença desconstituída

10/02/2022, 10:47

Distribuição (prevenção)

16/11/2021, 23:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 01:00