Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043048-75.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043048-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GERSON MARTINS DE LIMA ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do peticionado pela parte ré. Nada vindo, pelo prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: GERSON MARTINS DE LIMA ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 16/12/2025 - COMUNICAÇÕES

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GERSON MARTINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA CONDENAR O INSS A CONVERTER O BENEFÍCIO NB 716.780.703-7 EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE A PARTIR DA PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE NO DJEN. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 14:29

Mudança de Classe Processual

19/11/2025, 13:50

Recebimento

19/11/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GERSON MARTINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) PREVIDENCIÁRIO. conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. possibilidade a partir da presente decisão. apesar da PERÍCIA JUDICIAL ter ATESTado INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, é caso de aplicação da súmula 47/tnu. autor é diabético, teve o pé amputado, trabalhava com carga e descarga, tem 56 anos e ensino fundmental. RECURSO do AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a converter o benefício NB 716.780.703-7 em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da presente decisão. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GERSON MARTINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) PREVIDENCIÁRIO. conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. possibilidade a partir da presente decisão. apesar da PERÍCIA JUDICIAL ter ATESTado INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, é caso de aplicação da súmula 47/tnu. autor é diabético, teve o pé amputado, trabalhava com carga e descarga, tem 56 anos e ensino fundmental. RECURSO do AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a converter o benefício NB 716.780.703-7 em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da presente decisão. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GERSON MARTINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) PREVIDENCIÁRIO. conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. possibilidade a partir da presente decisão. apesar da PERÍCIA JUDICIAL ter ATESTado INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, é caso de aplicação da súmula 47/tnu. autor é diabético, teve o pé amputado, trabalhava com carga e descarga, tem 56 anos e ensino fundmental. RECURSO do AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a converter o benefício NB 716.780.703-7 em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da presente decisão. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GERSON MARTINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) PREVIDENCIÁRIO. conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. possibilidade a partir da presente decisão. apesar da PERÍCIA JUDICIAL ter ATESTado INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, é caso de aplicação da súmula 47/tnu. autor é diabético, teve o pé amputado, trabalhava com carga e descarga, tem 56 anos e ensino fundmental. RECURSO do AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a converter o benefício NB 716.780.703-7 em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da presente decisão. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GERSON MARTINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) PREVIDENCIÁRIO. conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. possibilidade a partir da presente decisão. apesar da PERÍCIA JUDICIAL ter ATESTado INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, é caso de aplicação da súmula 47/tnu. autor é diabético, teve o pé amputado, trabalhava com carga e descarga, tem 56 anos e ensino fundmental. RECURSO do AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a converter o benefício NB 716.780.703-7 em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da presente decisão. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GERSON MARTINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) PREVIDENCIÁRIO. conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. possibilidade a partir da presente decisão. apesar da PERÍCIA JUDICIAL ter ATESTado INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, é caso de aplicação da súmula 47/tnu. autor é diabético, teve o pé amputado, trabalhava com carga e descarga, tem 56 anos e ensino fundmental. RECURSO do AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a converter o benefício NB 716.780.703-7 em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da presente decisão. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GERSON MARTINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) PREVIDENCIÁRIO. conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. possibilidade a partir da presente decisão. apesar da PERÍCIA JUDICIAL ter ATESTado INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, é caso de aplicação da súmula 47/tnu. autor é diabético, teve o pé amputado, trabalhava com carga e descarga, tem 56 anos e ensino fundmental. RECURSO do AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a converter o benefício NB 716.780.703-7 em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da presente decisão. Publique-se no DJEN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: GERSON MARTINS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 16/10/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23/10/2025 às 14h. 6- MUDANÇA DE PROCEDIMENTO conforme determinação da Resolução TRF2 nº 96, de 22/09/2025:O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição/cadastramento para realizar a sustentação oral ou cadastrar pedido de preferência exclusivamente pelo sistema processual e-Proc até às 13 horas do dia útil anterior à sessão. Transcrevo abaixo os termos da referida Resolução: Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. Parágrafo único. O requerente deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade. 6.2 - Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 6.3 - O link para participar da sessão por videoconferência será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado no sistema eproc pela equipe responsável pela sessão de julgamento após encerrado o prazo previsto no manual. 6.4 - Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 6.5 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h. O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERSON MARTINS DE LIMA ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043048-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERSON MARTINS DE LIMA ADVOGADO(A): MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB RJ233237) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Intime-se inicialmente a parte autora para no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Juntar cópia de comprovante de residência VÁLIDO, LEGÍVEL e ATUALIZADO (contas de consumo, como água, energia elétrica, gás, telefone ou correspondência bancária, emitido em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a). Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência. Incluir nova procuração para regularizar sua representação processual, com data de assinatura inferior a três meses. Acostar declaração de hipossuficiência, com data de assinatura inferior a três meses. Dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar ao crédito excedente do teto vigente nos juizados especiais federais, além de estar atualizada. A renúncia ao teto deve ser clara e inequívoca e declarada em termo específico, com data de assinatura inferior a 3 meses, ou constar na petição inicial, caso o poder de renúncia conste na procuração. Cumprido, venham os autos conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(20)