Agravo em Recurso Especial 0000958-65.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

VIMALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

MARIA JESUS DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA

OAB/RJ 171501·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498723/2024

14/06/2024, 13:46

Protocolizada Petição 498723/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA JESUS DE SOUZA ALMEIDA e VIMALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MICROEMPRESA

12/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2024, 09:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 12:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11

-

•10/04/2024, 12:21

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•10/04/2024, 12:21

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•10/04/2024, 12:21

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•10/04/2024, 12:21

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•10/04/2024, 12:21

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•10/04/2024, 12:21

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•10/04/2024, 12:21

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•10/04/2024, 12:21

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•10/04/2024, 12:20

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•10/04/2024, 12:20

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•10/04/2024, 12:20

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•10/04/2024, 12:20