Apelação Cível 0219759-83.2017.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.931.197,92

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ROSANGELA STIEBLER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO

OAB/RJ 078479·CPF·Representa: Autor

CESAR DOS SANTOS PACHECO

OAB/RJ 055176·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 81

05/04/2024, 12:24

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 12:48

Juntada de Petição

01/04/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/02/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/02/2024, 18:50

Juntada de Petição

27/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:13

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 81

05/04/2024, 12:24

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/04/2024, 15:19

03/04/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 12:48

Juntada de Petição

01/04/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/02/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/02/2024, 18:50

Juntada de Petição

27/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:13

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/12/2023, 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/10/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/10/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/09/2023, 11:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/09/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/09/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/08/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/07/2023, 15:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

31/07/2023, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

31/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

11/07/2023, 13:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 35

11/07/2023, 13:52

Juntada de Petição

05/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/07/2023, 13:14

Juntada de Petição

03/07/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2023, 19:52

Juntada de Petição

19/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/06/2023, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 14:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/06/2023, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:44

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/10/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/09/2022, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/08/2022, 18:20

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

24/08/2022, 18:17

Determinada a intimação

23/08/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

23/08/2022, 18:16

Distribuído por prevenção - Número: 00068341220094020000

03/02/2020, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 20:19

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:16