Execução Fiscal 5000172-85.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAGA FERNANDES

OAB/ES 008776·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO

OAB/ES 008321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000172-85.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES (OAB ES008776) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão impugnada tal como foi lançada. Intime-se. Proceda-se à conversão em renda dos valores depositados judicialmente, nos termos requeridos pela União no evento 42, DOC1. Oficie-se a CEF para as providências cabíveis. Podendo essa decisão servir como ofício.

03/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2025, 17:09

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:49

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2025, 16:21

Outras Decisões

14/01/2025, 15:34

Outras Decisões

05/07/2024, 15:24

Ato ordinatório

30/08/2023, 18:34

Mero expediente

09/02/2023, 21:50

Distribuição (sorteio)

04/01/2023, 07:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00