Agravo de Instrumento 5014918-57.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

AGIPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO

OAB/RJ 199172·CPF·Representa: Autor

VINICIUS IDESES

OAB/RJ 098749·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

08/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 16:45

Juntada de Petição

15/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/06/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 09:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/06/2023, 13:55

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

08/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 16:45

Juntada de Petição

15/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/06/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 09:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/06/2023, 13:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:46

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGIPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO (OAB RJ199172) ADVOGADO(A): VINICIUS IDESES (OAB RJ098749) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014918-57.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 175

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

30/11/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2022, 18:24

Não Concedida a tutela provisória

27/10/2022, 18:24

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2022, 14:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 8 do processo originário.

21/10/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:43