Cumprimento de sentença 0000193-75.2012.4.02.5117 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000193-75.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000193-75.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA SA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) DESPACHO/DECISÃO Evento 756. O MPF se manifesta pela aplicação de multa diária a CLEVERSON DE LIMA NEVES, administrador da Massa Falida de Conservas Piracema S.A, bem como pelo prosseguimento da execução, na linha do exposto nos evento 735 e evento 744. DECIDO. Destaco que o administrador judicial foi devidamente intimado (evento 749, CERT1), deixando de prestar qualquer informação nos autos. Defiro a intimação direta e pessoal (sem cumprimento remoto) do administrador judicial para que comprove o cumprimento integral do determinado na sentença, informando especialmente acerca da revisão dos Plano de Ação de Emergência (PAE) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pela sua equipe interna, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 218, § 1º, CPC), sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). À Secretaria para expedição. Apresentada a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos MPF. Em seguida, voltem conclusos.

27/04/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 12:08

Mero expediente

06/11/2025, 16:46

Mero expediente

28/08/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000193-75.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA SA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) DESPACHO/DECISÃO Evento 735. Intime-se o administrador judicial da Massa Falida de Conservas Piracema S/A para que comprove o cumprimento integral do determinado na sentença, informando especialmente acerca da revisão dos Plano de Ação de Emergência (PAE) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pela sua equipe interna. Prazo de 30 dias (art. 218, § 1º, CPC). Após, ao MPF. Em seguida, voltem conclusos.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 16:13

Mero expediente

19/05/2025, 15:13

Mero expediente

17/03/2025, 12:45

Outras Decisões

17/10/2024, 12:24

Mero expediente

06/05/2024, 14:28

Mero expediente

18/09/2023, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 06:15

Por decisão judicial

19/07/2023, 02:37

Mero expediente

18/07/2023, 10:06

Mero expediente

10/07/2023, 10:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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