Procedimento Comum Cível 5093892-97.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5093892-97.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/06/2026.

22/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093892-97.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Aos Apelados (Autor e Réu) para apresentarem contrarrazões de apelação, no prazo legal. Caso as questões referidas no parágrafo 1º. do art. 1009 do CPC/ 2015 sejam suscitadas em contrarrazões de apelação, intime-se o (a) Recorrente para manifestar-se a respeito das mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1009, parágrafo 2º. do CPC/2015. Oportunamente, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, atentando para o contido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 1010 do CPC/2015.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 11:25

Petição (Apelação)

02/02/2026, 16:52

Petição (Apelação)

29/01/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093892-97.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os embargos de declaração da parte autora e da ré.

27/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2026, 15:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093892-97.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Eventos 55 e 57 - Intimem-se as Partes, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, para que se manifestem sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 13:26

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2025, 19:31

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093892-97.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder ao Autor auxílio por incapacidade temporária, a partir de 10 de outubro de 2021 e até a data da realização da perícia judicial (05/06/2024), e, desde então, a converter o aludido benefício em aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo na forma da fundamentação supra. Considerando o acima exposto e o caráter alimentar do benefício ora reconhecido, concedo a tutela específica prevista no art. 497 do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir da presente competência, em favor do Autor, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária. Custas ex lege. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários periciais e advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I, e 86, parágrafo único do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015). P.R.I. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.

03/07/2025, 00:00

Procedência

02/07/2025, 16:15

Documentos

•22/06/2026, 00:00