Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0124977-36.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0124977-36.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0124977-36.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MADAME K COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA DONAY SCHERER (OAB RS051091) ADVOGADO(A): PAULA CERSKI LAVRATTI (OAB RS056372) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 16:21

Mero expediente

25/04/2025, 20:26

Outras Decisões

03/02/2025, 14:22

Outras Decisões

25/06/2024, 16:31

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:43

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/12/2023, 14:37

Mero expediente

17/10/2023, 16:23

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2023, 16:38

Ato ordinatório

27/07/2023, 10:51

Procedência

21/06/2023, 18:00

Mero expediente

21/11/2022, 20:06

Mero expediente

21/07/2022, 15:31

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

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