Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060239-39.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060239-39.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0060239-39.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELIO LINHARES LUZ ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 16:21

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:40

Outras Decisões

03/12/2024, 16:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2024, 12:56

Outras Decisões

10/01/2024, 14:54

Petição (Embargos de declaração)

19/12/2023, 13:08

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

07/12/2023, 11:07

Mero expediente

06/12/2023, 15:12

Outras Decisões

23/10/2023, 17:58

Mudança de Classe Processual

16/10/2023, 11:34

Outras Decisões

09/08/2023, 16:41

Recebimento

12/07/2023, 15:40

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2021, 16:36

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Outras Decisões

Acolhimento de Embargos de Declaração

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

Mero expediente

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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