Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002489-62.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002489-62.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002489-62.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROGERIO CARNEIRO DIAS ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470) ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir da data da disponibilização, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Não há necessidade de peticionamento nos autos.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:52

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002489-62.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROGERIO CARNEIRO DIAS ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470) ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/1994 c/c art. 16, da Resolução CJF n. 822/2023, que determina que o respectivo contrato deve ser juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, sendo, portanto, extemporânea a solicitação. Registre-se que referido contrato de honorários poderia ter sido juntado aos autos em qualquer momento, desde que o fosse antes da expedição da Requisição de pagamento, o que viabilizaria o deferimento da solicitação. Intime-se a parte Autora para ciência. Sem prejuízo, proceda-se ao envio da RPV ao TRF2.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002489-62.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO REQUERENTE: ROGERIO CARNEIRO DIAS ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470) ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002489-62.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO REQUERENTE: ROGERIO CARNEIRO DIAS ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470) ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

17/03/2025, 09:50

Mero expediente

07/02/2025, 16:21

Mudança de Classe Processual

07/02/2025, 15:18

Procedência em Parte

16/12/2024, 14:34

Mero expediente

18/10/2024, 10:14

Mero expediente

26/08/2024, 14:46

Mero expediente

26/06/2024, 11:52

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 15:47

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00