Cumprimento de sentença 0000971-55.2010.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000971-55.2010.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: SILVIA NATALINA ALVES RICARDO ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) EXEQUENTE: NOEL RICARDO DE JESUS ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o pagamento realizado (evento 84, DESPADEC1, evento 94, ALVLEVANT1 e evento 96, ALVLEVANT1) e a inexistência de pretensão remanescente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJ RELATOR: KARINA DUSSE EXEQUENTE: NOEL RICARDO DE JESUS ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 23/06/2026 - Expedição de Alvará

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJ RELATOR: KARINA DUSSE EXEQUENTE: NOEL RICARDO DE JESUS ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 23/06/2026 - Expedição de Alvará

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: SILVIA NATALINA ALVES RICARDO ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) EXEQUENTE: NOEL RICARDO DE JESUS ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Instada a fornecer as contas pessoais dos titulares dos créditos a fim de possibilitar as transferências dos valores depositados (Evento 73), a parte autora veio aos autos para requerer que o levantamento de valores seja efetuado por meio de alvará (Evento 79), com isso, à para que sejam tomadas as providências necessárias no intuito de expedir-se alvará de levantamento em favor da parte autora e/ou seu patrono(a). Nestes termos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte requerente, Sr. NOEL RICARDO DE JESUS e/ou Dr. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR – OAB/RJ 152.212 para recebimento dos valores depositados conforme Evento 69-COMP3, totalizando, à época do depósito, o importe de R$2.000,00 (dois mil reais). Também se expeça, em favor do advogado, o alvará referente aos seus honorários (R$ 200,00 - Evento 69, COMP4). A expedição do alvará observará as disposições da resolução 708/2021do Conselho da Justiça Federal (art. 182 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região) e terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado (art. 183 da CNCR). II - Intimem-se as partes para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento, na forma do parágrafo 1º do precitado artigo. III - Realizada a expedição e, em não havendo novos requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença.

08/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: SILVIA NATALINA ALVES RICARDO ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) EXEQUENTE: NOEL RICARDO DE JESUS ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 68 (Evento 92-SENT1 dos autos da apelação) – Colacionada aos autos sentença de homologação de acordo pactuado entre as partes e transitada em julgado em 28.11.2025. II – Evento 12-ANEXO2 – A Caixa Econômica Federal – CEF colacionou aos autos comprovação de depósito à disposição do Juízo totalizando valores no importe de R$2.000,00 (dois mil reais) – Evento 69-COMP3, mais depósito de verba honorária no percentual de 10% totalizando o importe de R$200,00 – Evento 69-COMP4, adicionada de percentual de 05% a ser destinado à FEBRAPO totalizando o importe de R$100,00 – Evento 69-COMP2 para fins de comprovar o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Nestes termos, intime-se a parte autora para que venha a colacionar aos autos os dados pessoais da parte beneficiária (parte autora e patrono), necessários para fins de possibilitar que seja efetivada a transferência dos valores depositados à disposição do Juízo, em consonância com as guias de depósito constantes do Evento 69 (nome e CPF do recebedor e dados bancários). III – Com a apresentação dos dados pessoais da parte autora e do patrono(a) (nome e CPF do recebedor e dados bancários), oficie-se virtualmente à CEF para que proceda à transferência dos valores em questão.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

15/05/2026, 20:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/05/2026, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 00009715520104025104/RJ) RELATOR: POUL ERIK DYRLUND APELANTE: SILVIA NATALINA ALVES RICARDO (Espólio) ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) APELANTE: NOEL RICARDO DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 07/11/2025 - Homologada a Transação tipo B

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJ APELANTE: SILVIA NATALINA ALVES RICARDO (Espólio) ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) APELANTE: NOEL RICARDO DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) DESPACHO/DECISÃO Intime-se os Apelantes para manifestarem-se sobre a petição do Evento 77. Após, voltem conclusos.

08/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/09/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJ AUTOR: SILVIA NATALINA ALVES RICARDO ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) AUTOR: NOEL RICARDO DE JESUS ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Suspensão levantada em virtude de sua indicação no relatório "Acervo Consolidado da Seção - Processos Suspensos" do Painel de Indicadores da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Trata-se de ação que versa sobre diferenças de correção monetária em caderneta de poupança, decorrentes dos Temas 264 e 265 do STF, afetados por repercussão geral. Os presentes autos encontravam-se sobrestados, haja vista a necessidade de aguardar o julgamento definitivo da matéria pela Suprema Corte, nos termos da decisão interlocutória em evento 39, DESPADEC1. Petição da CEF oferecendo acordo em Evento evento 53, PROACORDO1. Destaco, todavia, que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, firmou entendimento vinculante sobre a matéria, no qual declarou a plena constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, e revogou a ordem de suspensão nacional dos processos que tratam dos referidos casos. Ainda no âmbito da ADPF 165, o STF fixou que o direito ao recebimento de eventuais diferenças dependerá da adesão voluntária da parte interessada ao Acordo Coletivo homologado naquela Corte. A partir da análise da apelação em trâmite no Egrégio TRF-2, verifica-se a tentativa de acordo no âmbito daqueles autos, com menção, inclusive, a petição de acordo então proposto no evento 53 deste feito, pelo que se infere da Decisão em processo 0000971-55.2010.4.02.5104/TRF2, evento 73, DOC1. Nesse sentido, considerando o avançado estágio das tratativas de acordo em Segundo Grau, retornem-se os autos à suspensão por 6 meses.

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000971-55.2010.4.02.5104/RJ AUTOR: SILVIA NATALINA ALVES RICARDO ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) AUTOR: NOEL RICARDO DE JESUS ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Suspensão levantada em virtude de sua indicação no relatório "Acervo Consolidado da Seção - Processos Suspensos" do Painel de Indicadores da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Trata-se de ação que versa sobre diferenças de correção monetária em caderneta de poupança, decorrentes dos Temas 264 e 265 do STF, afetados por repercussão geral. Os presentes autos encontravam-se sobrestados, haja vista a necessidade de aguardar o julgamento definitivo da matéria pela Suprema Corte, nos termos da decisão interlocutória em evento 39, DESPADEC1. Petição da CEF oferecendo acordo em Evento evento 53, PROACORDO1. Destaco, todavia, que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, firmou entendimento vinculante sobre a matéria, no qual declarou a plena constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, e revogou a ordem de suspensão nacional dos processos que tratam dos referidos casos. Ainda no âmbito da ADPF 165, o STF fixou que o direito ao recebimento de eventuais diferenças dependerá da adesão voluntária da parte interessada ao Acordo Coletivo homologado naquela Corte. A partir da análise da apelação em trâmite no Egrégio TRF-2, verifica-se a tentativa de acordo no âmbito daqueles autos, com menção, inclusive, a petição de acordo então proposto no evento 53 deste feito, pelo que se infere da Decisão em processo 0000971-55.2010.4.02.5104/TRF2, evento 73, DOC1. Nesse sentido, considerando o avançado estágio das tratativas de acordo em Segundo Grau, retornem-se os autos à suspensão por 6 meses.

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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