Apelação Cível 5001970-27.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 341.878,03

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

15/05/2026, 13:55

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 52

13/03/2024, 14:01

Juntada de Petição

13/03/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:06

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 15:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

15/05/2026, 13:55

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:36

14/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 52

13/03/2024, 14:01

Juntada de Petição

13/03/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:06

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/09/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

27/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/08/2023, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2023, 23:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

13/07/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

07/07/2023, 00:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 19

06/07/2023, 11:31

Juntada de Petição

05/07/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2023, 15:33

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/06/2023, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2023, 17:16

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/05/2023, 14:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:36

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 18:12

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:16