Apelação Cível 0034147-58.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 219.312,87

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PANAIR DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALERIA REIS GRAVINO

OAB/RJ 113094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0034147582015402510120240430164947

30/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 12:14

Recurso Especial não admitido

06/12/2023, 19:13

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0034147582015402510120240430164947

30/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:39

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 12:14

Recurso Especial não admitido

06/12/2023, 19:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/12/2023, 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/07/2023, 10:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

31/07/2023, 10:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

19/07/2023, 14:15

Juntada de Petição

19/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/06/2023, 14:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2023, 17:16

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/05/2023, 14:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

16/05/2019, 17:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

16/05/2019, 17:55

Juntada - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

16/05/2019, 17:54

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/04/2019, 12:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/04/2019, 12:52

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/04/2019, 12:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/04/2019, 12:29

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/04/2019, 13:25

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/04/2019, 11:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/12/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:35

Anexo

•17/07/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 12:29