Mandado de Segurança Cível 5077034-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS

CNPJ 33.***.***.0001-95

Autor

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2A REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/08/2023, 01:12

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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 002255•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 03:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

07/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

24/07/2023, 17:34

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/07/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:54

Decisão interlocutória

24/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 19:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50770342520224025101

21/07/2023, 17:45

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 12:05

SENTENÇA

•16/11/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 19:23

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