Execução Fiscal 0038432-31.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0038432-31.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038432-31.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAURO CABRAL MILIANTE ADVOGADO(A): ANA LUCIA NESI VALERIANI SILVA (OAB RJ135066) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

03/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2025, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 13:14

Por decisão judicial

21/05/2019, 17:09

Outras Decisões

15/05/2019, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2019, 11:39

Por decisão judicial

06/05/2019, 23:32

Mero expediente

13/02/2019, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2019, 12:25

Por decisão judicial

26/01/2018, 09:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2017, 14:52

Por decisão judicial

04/07/2017, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2016, 16:25

Por decisão judicial

29/02/2016, 13:50

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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