Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003583-26.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 199.822,26
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05
Partes do Processo
MARIA HELENA MAIA BRUM
CPF
003.***.***-92
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS MARTINS FOLLY
OAB/RJ 214298
·
CPF
087.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELA LAGE DE ARAÚJO COSTA
OAB/MG 137657
·
CPF
014.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
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·
Representa: Réu
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF
553.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
02/09/2025, 08:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
02/09/2025, 01:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
20/08/2025, 14:54
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
14/08/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025, 11:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
13/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:01
Conclusos para julgamento
08/08/2025, 13:59
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/08/2025, 02:04
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Baixa Definitiva
02/09/2025, 08:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
02/09/2025, 01:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
20/08/2025, 14:54
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
14/08/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025, 11:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
13/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025, 16:01
Conclusos para julgamento
08/08/2025, 13:59
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/08/2025, 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
08/08/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/08/2025, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/08/2025, 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153
07/08/2025, 11:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
07/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
07/08/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
06/08/2025, 14:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
06/08/2025, 14:03
Expedição de Alvará
06/08/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 13:41
Expedição de Alvará
06/08/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 13:41
Decisão interlocutória
05/08/2025, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 10:03
Juntada de Petição
28/07/2025, 13:13
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007924-42.2023.4.02.9388/TRF (MARIA HELENA MAIA BRUM)
25/07/2025, 01:06
Juntada de Petição
08/01/2025, 15:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/06/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
06/06/2024, 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/06/2024, 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/06/2024, 09:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
25/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 10:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/05/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/04/2024, 23:59
Determinada a intimação
09/04/2024, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024, 19:35
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024, 12:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
03/04/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/04/2024, 16:24
Juntada de Petição
22/03/2024, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/03/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50079244220234029388/TRF2
12/03/2024, 17:27
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50079244220234029388/TRF2
11/03/2024, 20:44
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/03/2024, 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/02/2024, 23:59
Determinada a intimação
08/02/2024, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024, 11:09
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 14:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024, 14:55
Juntada de Petição
02/02/2024, 09:16
Juntada de Petição - (MG137657)
22/01/2024, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/11/2023, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/11/2023, 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/11/2023, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023, 16:20
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 16:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021658-83.2023.4.02.9445/TRF (VINICIUS MARTINS FOLLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/10/2023, 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/09/2023, 10:59
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 10:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041344 processada no TRF2 com o no. 50079244220234029388/TRF (VINICIUS MARTINS FOLLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/09/2023, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041344 processada no TRF2 com o no. 50216588320234029445/TRF (VINICIUS MARTINS FOLLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/09/2023, 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041344 processada no TRF2 com o no. 50079244220234029388/TRF (MARIA HELENA MAIA BRUM)
14/09/2023, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041344
05/09/2023, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/09/2023, 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/08/2023, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
27/08/2023, 23:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510041344
17/08/2023, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/08/2023, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/08/2023, 09:49
Juntada de certidão
17/08/2023, 09:43
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/08/2023, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 16:37
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/07/2023, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 17:29
Decisão interlocutória
07/07/2023, 16:14
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 18:26
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
06/07/2023, 18:26
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
01/06/2023, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 10:18
Juntada de Petição
04/05/2023, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
03/05/2023, 15:02
Determinada a intimação
03/05/2023, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023, 13:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/05/2023, 13:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50035832620204025104
03/05/2023, 11:20
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA HELENA MAIA BRUM (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS FOLLY (OAB RJ214298) ADVOGADO(A): GABRIELA LAGE DE ARAÚJO COSTA (OAB MG137657) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são:
[email protected]
(Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado);
[email protected]
(Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas);
[email protected]
(Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e
[email protected]
(Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5003583-26.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
23/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
11/10/2022, 08:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/10/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 19:57
Juntada de Petição
24/08/2022, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/08/2022, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2022, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/07/2022, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2022, 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2022, 22:12
Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2022, 22:12
Conclusos para julgamento
20/07/2022, 18:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/06/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/05/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2022, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2022, 13:51
Julgado procedente o pedido
18/04/2022, 13:51
Conclusos para julgamento
11/03/2022, 09:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/03/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2022, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/01/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2022, 02:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2022, 02:11
Ato ordinatório praticado
13/01/2022, 02:11
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
15/12/2021, 14:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/12/2021, 01:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/12/2021, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021, 17:12
Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
23/11/2021, 17:12
Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2021, 17:12
Conclusos para julgamento
12/10/2021, 21:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVRE04S)
13/09/2021, 16:48
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 12:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2021, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2021, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 15:01
Determinada a intimação
14/06/2021, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2021, 10:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 14:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
29/03/2021, 13:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021, 14:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.
26/03/2021, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2021, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2021, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021, 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021, 08:07
Determinada a intimação
05/03/2021, 08:07
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2020, 19:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020, 12:15
Determinada a intimação
05/11/2020, 12:15
Juntada de Petição
21/09/2020, 16:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2020, 00:16
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/07/2020, 23:59
Juntada de Petição
23/06/2020, 16:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020, 15:29
Despacho/Decisão - Determina Citação
23/06/2020, 15:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020, 13:16
Distribuído por sorteio
23/06/2020, 12:51
Documentos
SENTENÇA
•
12/08/2025, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2025, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2025, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2025, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2024, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•
15/05/2024, 10:13
DESPACHO/DECISÃO
•
09/04/2024, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2024, 09:57
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2024, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•
01/11/2023, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•
14/09/2023, 10:57
ATO ORDINATÓRIO
•
17/08/2023, 09:39
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2023, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2023, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 15:02
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
SENTENÇA
•
12/08/2025, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2025, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2025, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2025, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2024, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•
15/05/2024, 10:13
DESPACHO/DECISÃO
•
09/04/2024, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2024, 09:57
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2024, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•
01/11/2023, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•
14/09/2023, 10:57
ATO ORDINATÓRIO
•
17/08/2023, 09:39
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2023, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2023, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 15:02
SENTENÇA
•
20/07/2022, 22:12
SENTENÇA
•
18/04/2022, 13:51
ATO ORDINATÓRIO
•
13/01/2022, 02:11
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2021, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2021, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2021, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2021, 08:07
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2020, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2020, 15:29