Execução de Título Extrajudicial 0051065-76.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0051065-76.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0051065-76.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, reconheço a prescrição do crédito em execução e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Levantem-se eventuais penhoras e restrições, caso existam. Interposto recurso, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2026, 00:00

Outras Decisões

13/04/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0051065-76.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Deixo de apreciar o pedido de habilitação de evento 83, eis que a CEF deixou de diligenciar corretamente sobre o pedido de sucessão processual, ao mencionar processo de inventário instaurado (0004386-85.2022.8.19.0038) sem indicar o representante legal do espólio (inventariante) para fins de regularização processual e intimação nestes autos. Em evento 56, o Juízo da 1ª VF-SJ determinou a suspensão da execução em 15/04/2019 (art. 921, III, do CPC). A ordem foi cumprida em 17/04/2019 (cf. eventos 58,59 e 60, OUT49). Decorrido o prazo de suspensão, o prazo da prescrição intercorrente teve início em 18/04/2020. O termo final ocorreria em 18/04/2025. No entanto, o art. 3º da Lei n. 14.010/2020 considerou suspensos os prazos prescricionais, a partir da entrada em vigor da mencionada lei até 30/10/2020. Desse modo, o termo final da prescrição da pretensão executiva ocorrerá em 8/9/2025. Conforme consta de evento 81, os autos foram mantidos arquivados até o termo final do prazo prescricional, ocorrido em 8/9/2025 (art. 921, § 2º, do CPC). Assim sendo, diante do decurso do prazo fixado no parágrafo anterior, dê-se vista à exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC). Nada requerido, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença de extinção.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 06:15

Execução frustrada

15/07/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0051065-76.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O sistema eletrônico de acompanhamento de processos da Justiça Federal (e-proc) acusou o cancelamento do CPF do executado Paulo Roberto de Paula Lima em razão do seu falecimento. Isso posto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 2 meses para que a Caixa Economica Federal adote as providências de praxe, conforme dispõe o art. 313, § 2º, I, do CPC. Intime-se a CEF para ciência. Decorrido o prazo de suspensão, tornem os autos conclusos.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 06:15

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

03/02/2022, 14:54

Ato ordinatório

03/02/2022, 14:44

Ato ordinatório

02/02/2022, 17:32

Execução frustrada

16/04/2019, 15:26

Distribuição (sorteio)

19/04/2016, 11:30

Documentos

•26/05/2026, 00:00