Procedimento Comum Cível 5014918-43.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5014918-43.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/02/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014918-43.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o autor, ora executado para que diga se concorda com a proposta de parcelamento apresentada pelo INSS no Evento 71. II - Concordando com o parcelamento, comprove o executado o recolhimento do valor da primeira parcela, conforme instrução do Evento 71 (https://supersapiens.agu.gov.br/honorarios/gerar), no prazo de 10 (dez) dias. III - Com o comprovante do recolhimento, dê-se vista ao INSS. IV - Após, suspenda-se o feito pelo prazo do parcelamento. V - Não concordando o executado com o parcelamento proposto, voltem conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014918-43.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Vista ao INSS sobre o pedido de parcelamento do débito.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014918-43.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o autor, ora executado, para que efetue o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). Comprovado o pagamento, ao INSS, ora exequente, sobre a satisfação integral de seu crédito. II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. III - Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Ao INSS, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado. IV - Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014918-43.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIS ALBERTO DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro ao INSS o prazo de 10 (dez) dias para cumprir o despacho do evento 37. II - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 16:46

Mero expediente

18/03/2025, 11:41

Improcedência

07/02/2025, 12:35

Mero expediente

10/06/2024, 13:50

Gratuidade da Justiça

21/02/2024, 10:13

Mero expediente

13/12/2023, 17:28

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 11:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00