Apelação Cível 5030561-20.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVICOS DE REPAROS EM PAS DE HELICOPTEROS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2024, 10:27

Juntada de Petição

03/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/02/2024, 10:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/02/2024, 11:34

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:56

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2024, 10:27

Juntada de Petição

03/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/02/2024, 10:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/02/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/02/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/02/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/11/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

20/10/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2023, 01:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

12/09/2023, 10:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

04/09/2023, 18:50

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 13:22

Juntado(a)

01/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2023, 05:28

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:44

Juntado(a)

25/08/2023, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/08/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 01:02

Juntado(a)

22/08/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2023, 23:59

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2023, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/08/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2023, 05:23

Juntado(a)

09/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:45

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

08/08/2023, 16:07

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

27/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/07/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

16/06/2023, 16:18

Juntado(a)

16/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

16/06/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/06/2023, 22:52

Juntada de Petição

01/06/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/06/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 15:03

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 05:22

Juntado(a)

29/05/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 20:38

Juntada de certidão

29/05/2023, 20:35

Juntada de certidão

29/05/2023, 20:32

Juntada de Petição

25/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/05/2023, 14:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

23/08/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/07/2019, 13:46

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB09 -> SUB3TESP

20/07/2019, 21:31

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 12:30

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 23:27