Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001307-32.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001307-32.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001307-32.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: MARINETE ROSA DIAS DUTRA ADVOGADO(A): ELIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ121122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001307-32.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: MARINETE ROSA DIAS DUTRA ADVOGADO(A): ELIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ121122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 02/09/2025 - PETIÇÃO

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 17:33

Mero expediente

04/07/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001307-32.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO REQUERENTE: MARINETE ROSA DIAS DUTRA ADVOGADO(A): ELIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ121122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 02/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 26 - 02/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/07/2025, 16:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/07/2025, 16:13

Mero expediente

23/06/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001307-32.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARINETE ROSA DIAS DUTRA ADVOGADO(A): ELIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ121122) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme regra de transição 4 (preponderância para a idade) disposta no art. 18 da EC nº 103/2019 declarando como prestados os períodos entre 11/2008; 12/2008; 03/2009 a 06/2009; 08/2009 a 12/2009; 02/2010; 04/2010; 02/2011; 07/2011 a 02/2012; 07/2012; 11/2012 a 03/2013, reconhecendo o tempo contributivo da parte autora de 16 anos, 03 meses e 21 dias de tempo de contribuição e 199 meses de carência até a DER em 17/02/2023, devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data da implantação do benefício, nos termos da fundamentação.

26/05/2025, 00:00

Procedência

23/05/2025, 10:04

Antecipação de tutela

05/06/2024, 16:12

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 17:50

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00