Procedimento Comum Cível 5003967-71.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003967-71.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003967-71.2025.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerido pela parte Ré, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho do evento 29, PET1. Após, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003967-71.2025.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os documentos apresentados para a abertura da conta “CAIXA TEM” em nome da autora, bem como os dados do PIX realizado em favor da Sra. CAROLINE ALVES RODRIGUES, devendo, minimamente, especificar se foi realizado em Caixa eletrônico, internet bank ou outro meio e apresentar a geolocalização de onde foi comandado o pix em questão. Com a documentação, dê-se vistas à autora pelo prazo de 5 dias. Após, retornem os autos conclusos.

17/12/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

16/12/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003967-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MANUELA DO CARMO ROSA ADVOGADO(A): VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES (OAB RJ183137) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a apresentação da contestação e do processo administrativo, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam os autos conclusos.

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003967-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MANUELA DO CARMO ROSA ADVOGADO(A): VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES (OAB RJ183137) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a Autora requer a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em virtude de alegadas transações bancárias PIX não autorizadas. I - Inicialmente, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Adjuntos em virtude do valor da causa (art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001), e considerando o valor imputado à causa inferior ao teto dos juizados na época do ajuizamento da ação, altere-se a classe do processo para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL". II - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, do CPC. III - Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Juntando aos autos declaração de renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época da propositura da ação (máximo de 6 meses), que deverá ser firmada pessoalmente pela parte autora ou por meio de advogado constituído com poderes específicos para tanto. Podendo esta exigência ser suprida com a juntada de nova procuração, que contenha poderes de renúncia. Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC. IV - Emendada a inicial, CITE-SE a Ré para oferecimento de resposta, no prazo de trinta dias. Em igual prazo, deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei nº 10.259/01). V - Após, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam-me os autos conclusos.

Emenda à Inicial

02/07/2025, 16:52

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00