Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000371-12.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000371-12.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COTRIN ADVOGADO(A): PRISCILA FORTUNATO DA SILVA (OAB RJ260015) ADVOGADO(A): DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO (OAB RJ204173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 15/12/2025 - Juntada de certidão

16/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000371-12.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COTRIN ADVOGADO(A): PRISCILA FORTUNATO DA SILVA (OAB RJ260015) ADVOGADO(A): DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO (OAB RJ204173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 23/09/2025 - Juntado(a)

24/09/2025, 00:00

Outras Decisões

18/07/2025, 13:50

Mudança de Classe Processual

17/07/2025, 17:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/07/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-12.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COTRIN ADVOGADO(A): PRISCILA FORTUNATO DA SILVA (OAB RJ260015) ADVOGADO(A): DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO (OAB RJ204173) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo. Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

02/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-12.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: THIAGO LINS MONTEIRO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COTRIN ADVOGADO(A): PRISCILA FORTUNATO DA SILVA (OAB RJ260015) ADVOGADO(A): DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO (OAB RJ204173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 24/06/2025 - PETIÇÃO

25/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

14/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:31

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:29

Antecipação de tutela

10/03/2025, 11:28

Ato ordinatório

06/02/2025, 18:41

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 16:43

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00