Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009820-95.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009820-95.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009820-95.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir da data da disponibilização, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Não há necessidade de peticionamento nos autos.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/01/2026, 19:45

Baixa Definitiva

30/11/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009820-95.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ REQUERENTE: FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 17/10/2025 - Juntado(a)

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 09:11

Mudança de Classe Processual

03/10/2025, 14:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/09/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009820-95.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o Réu a implantar em favor da autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com efeitos financeiros a partir de 08/04/2022, inclusive.

08/09/2025, 00:00

Procedência

07/09/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009820-95.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o teor do anexado ao evento 59, nomeio o Sr. FLAVIO DA COSTA DE SOUZA, CPF nº 463.764.537-91, como curador da autora, Sra. FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA, exclusivamente para a presente causa. Proceda a Secretaria à inclusão do representante da autora na autuação do presente feito. Intimem-se as partes para ciência. II - Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

18/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009820-95.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do laudo pericial (evento 39, LAUDO1) e o da manifestação do MPF (evento 48, PARECER1), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe se foi requerida a sua interdição judicial, apresentando Termo de Curatela, bem como, em caso positivo, regularizar a representação processual e declarações de hipossuficiência e de renúncia. No caso de ainda não ter sido efetivada a interdição da parte autora e de, consequentemente, não existir Termo de Curatela a ser apresentado, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima indicado, indicar parente próximo a fim de ser nomeado(a) curador(a) exclusivamente para este feito, devendo juntar aos autos a documentação pertinente (identidade, CPF, comprovante de residência), bem como procuração e declarações de hipossuficiência e de renúncia com a devida representação. Após, façam-me os autos conclusos.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009820-95.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista ÀS PARTES, bem como ao MPF do teor do LAUDO MÉDICO PERICIAL (evento 39), como também da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (evento 38), no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de concordância com o teor do laudo médico e da certidão de verificação socioeconômica, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido. II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais. III - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:29

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00