Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a informação de que a instância superior deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré para pronunciar a prescrição do direito à indenização pretendida, suspendam-se os autos até o resultado final do AI nº 50175152820244020000.
Intimem-se.
09/12/2025, 00:00
Mero expediente
05/12/2025, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito no evento 282, PET1. Em caso de concordância, deverá a parte autora depositar o valor dos honorários, apresentando o comprovante nos autos.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Com a comprovação do depósito dos honorários, intime-se o perito para designar dia, local e horário para a realização da perícia.
29/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2025, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
DESPACHO/DECISÃO
Atento à petição do Evento 265, defiro às partes a dilação de prazo pleiteada até o dia 15/10/2025.
Intimem-se. Cumpra-se.
08/10/2025, 00:00
Mero expediente
07/10/2025, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de manifestação apresentada pelo perito nomeado PEDRO HENRIQUE GONÇALVES, engenheiro civil, mecânico e de segurança do trabalho, inscrito no CREA/ES sob o nº 46.518/D, na qual solicita que a apresentação da proposta de honorários periciais seja postergada até após a integral disponibilização dos quesitos técnicos formulados pelas partes.
O perito fundamenta seu pedido na necessidade de conhecer previamente todos os quesitos técnicos para elaborar proposta de honorários condizente com a complexidade da demanda, considerando fatores como volume de quesitos, profundidade técnica, eventual necessidade de diligências complementares e tempo efetivamente a ser despendido na elaboração do laudo.
A manifestação encontra respaldo nos princípios da cooperação processual e nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação dos honorários periciais, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
DEFIRO o pedido formulado pelo perito nomeado, por se mostrar tecnicamente justificado e em consonância com os princípios processuais aplicáveis e determino:
1) INTIMEM-SE as partes do teor da manifestação apresentada pelo perito, bem como de seu currículo profissional, para ciência;
2) ESTABELEÇO o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus quesitos técnicos, contados a partir da intimação do presente despacho;
3) Apresentados os quesitos pelas partes ou transcorrido o prazo acima estabelecido, INTIME-SE o perito nomeado para:
a) Apresentar proposta de honorários periciais fundamentada na complexidade identificada;
b) Manifestar-se sobre os quesitos formulados, indicando eventual necessidade de esclarecimentos;
c) Estabelecer cronograma para realização dos trabalhos periciais.
4) CIENTIFIQUE-SE o perito de que, após a aprovação dos honorários e respectivo depósito, deverá apresentar o laudo pericial no prazo que vier a ser estabelecido.
Intime-se.
Mero expediente
15/09/2025, 14:51
Ato ordinatório
02/09/2025, 12:58
Mero expediente
14/08/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
ATO ORDINATÓRIO
Assunto: Desembaraço Aduaneiro
De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos no evento 229, PET1 e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito no evento 282, PET1. Em caso de concordância, deverá a parte autora depositar o valor dos honorários, apresentando o comprovante nos autos.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Com a comprovação do depósito dos honorários, intime-se o perito para designar dia, local e horário para a realização da perícia.
29/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2025, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
DESPACHO/DECISÃO
Atento à petição do Evento 265, defiro às partes a dilação de prazo pleiteada até o dia 15/10/2025.
Intimem-se. Cumpra-se.
08/10/2025, 00:00
Mero expediente
07/10/2025, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de manifestação apresentada pelo perito nomeado PEDRO HENRIQUE GONÇALVES, engenheiro civil, mecânico e de segurança do trabalho, inscrito no CREA/ES sob o nº 46.518/D, na qual solicita que a apresentação da proposta de honorários periciais seja postergada até após a integral disponibilização dos quesitos técnicos formulados pelas partes.
O perito fundamenta seu pedido na necessidade de conhecer previamente todos os quesitos técnicos para elaborar proposta de honorários condizente com a complexidade da demanda, considerando fatores como volume de quesitos, profundidade técnica, eventual necessidade de diligências complementares e tempo efetivamente a ser despendido na elaboração do laudo.
A manifestação encontra respaldo nos princípios da cooperação processual e nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação dos honorários periciais, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
DEFIRO o pedido formulado pelo perito nomeado, por se mostrar tecnicamente justificado e em consonância com os princípios processuais aplicáveis e determino:
1) INTIMEM-SE as partes do teor da manifestação apresentada pelo perito, bem como de seu currículo profissional, para ciência;
2) ESTABELEÇO o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus quesitos técnicos, contados a partir da intimação do presente despacho;
3) Apresentados os quesitos pelas partes ou transcorrido o prazo acima estabelecido, INTIME-SE o perito nomeado para:
a) Apresentar proposta de honorários periciais fundamentada na complexidade identificada;
b) Manifestar-se sobre os quesitos formulados, indicando eventual necessidade de esclarecimentos;
c) Estabelecer cronograma para realização dos trabalhos periciais.
4) CIENTIFIQUE-SE o perito de que, após a aprovação dos honorários e respectivo depósito, deverá apresentar o laudo pericial no prazo que vier a ser estabelecido.
Intime-se.
16/09/2025, 00:00
Mero expediente
15/09/2025, 14:51
Ato ordinatório
02/09/2025, 12:58
Mero expediente
14/08/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
AUTOR: VALE S.A.
ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
ATO ORDINATÓRIO
Assunto: Desembaraço Aduaneiro
De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023553-30.2020.4.02.5001/ES
RÉU: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
ADVOGADO(A): WITER FARIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos no evento 229, PET1 e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.
Prazo: 15 (quinze) dias.
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 15:20
Mero expediente
16/05/2025, 07:56
Mero expediente
08/04/2025, 15:01
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:31
Outras Decisões
27/01/2025, 12:23
Outras Decisões
12/11/2024, 14:18
Mero expediente
23/08/2024, 17:27
Ato ordinatório
06/08/2024, 10:15
Mero expediente
11/07/2024, 10:30
Petição (Embargos de declaração)
09/05/2024, 16:21
Mero expediente
23/04/2024, 14:35
Incompetência
30/11/2023, 16:19
Mero expediente
02/08/2023, 16:01
Redistribuição (prevenção; incompetência)
29/06/2023, 12:19
Mero expediente
28/06/2023, 23:31
Petição (Embargos de declaração)
19/06/2023, 18:05
Mero expediente
05/05/2023, 17:29
Mero expediente
23/03/2023, 17:48
Mero expediente
17/03/2023, 15:57
Incompetência
27/02/2023, 16:50
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)
14/02/2023, 14:10
Mero expediente
27/01/2023, 14:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2022, 14:19
Conflito de Competência
20/04/2022, 13:41
Outras Decisões
14/03/2022, 20:10
Mero expediente
22/11/2021, 23:52
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)
13/10/2021, 16:36
Incompetência
09/09/2021, 14:58
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)
28/06/2021, 17:12
Mero expediente
14/06/2021, 20:51
Redistribuição (sorteio; incompetência)
15/04/2021, 15:07
Incompetência
12/03/2021, 18:21
Ato ordinatório
22/01/2021, 17:36
Ato ordinatório
20/11/2020, 13:10
Mero expediente
13/10/2020, 12:54
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)