Apelação Cível 5054780-63.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 296.913,90

Órgão julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

SEDAN S A SERVICOS E DE AUTOMOVEIS NACIONAIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE

OAB/RJ 200937·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON

OAB/RJ 129192·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE

OAB/RJ 200937·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON

OAB/RJ 129192·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

03/10/2024, 13:05

Recebidos os autos do STJ

02/10/2024, 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 15:17

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 11:57

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

03/10/2024, 13:05

Recebidos os autos do STJ

02/10/2024, 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 15:17

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:51

20/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/12/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/11/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/09/2023, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2023, 12:52

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

09/08/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

19/07/2023, 10:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

19/07/2023, 10:43

Juntada de Petição

18/07/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/07/2023, 16:54

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/07/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/06/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 01:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/06/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

26/05/2023, 14:45

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:07

Juntado(a)

25/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:12

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/05/2023, 17:48

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09

31/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

31/03/2023, 12:07

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

30/03/2023, 13:39

Juntada de Petição

30/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

14/03/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 11:59

Determinada a intimação

14/02/2023, 22:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

14/02/2023, 22:42

Juntada de Petição

21/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

24/08/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44

24/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2022, 14:01

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022, 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/08/2022, 18:23

Juntada de Petição

15/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/07/2022, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2022, 17:31

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

30/06/2022, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 19:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

02/06/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 11:33

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/05/2022, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

05/05/2022, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2022, 18:58

Juntada de Petição

28/06/2021, 18:30

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

10/09/2020, 02:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/08/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

27/08/2020, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

20/08/2020, 12:37

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

19/08/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2020, 16:59

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

19/08/2020, 16:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/08/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/04/2020, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 20:53

Juntada de Petição

18/03/2020, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2020, 16:49

Distribuído por prevenção - Número: 50077613820194020000

17/02/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 11:40

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 22:57

PETIÇÃO

•10/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 14:01

ANEXO

•15/08/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 16:46