Execução Fiscal 5123574-68.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5123574-68.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

21/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123574-68.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AREAL SILVA MACEDO DE SEROPEDICA EIRELI ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AREAL SILVA MACEDO DE SEROPEDICA EIRELI objetivando cobrança de débito no valor originário de R$1.957.471,82 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). Após a rescisão do parcelamento anteriormente concedido, a parte exequente veio aos autos requerer o prosseguimento do feito com a penhora de ativos financeiros da parte executada, diligência que obteve resultado positivo, com a penhora da quantia de R$ 6.914,98 (seis mil novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos). A parte executada foi devidamente intimada acerca da penhora, nos termos da certidão do evento 39, quedando-se inerte. É o relatório. Decido. Inicialmente, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, por meio do sistema SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para informar em qual inscrição deseja que o montante penhorado seja alocado. Prazo: 05 (cinco) dias. Na hipótese de eventual inércia, serão os valores imputados na ordem decrescente dos montantes, na forma do art. 163, IV do CTN, haja vista ser o critério viável de determinação por este Juízo. Em seguida, determino que seja expedido ofício à CEF para a transformação em pagamento definitivo do valor total penhorado, com acréscimos legais. Realizada a transformação, intime-se a exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. Considerando a necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão, de vista periódica dos autos, bem como a concessão de novo prazo para alocação da quantia transformada, devendo os autos permanecerem suspensos na forma do art. 40 da LEF. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 17:19

Outras Decisões

14/03/2025, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2025, 18:18

Por decisão judicial

22/04/2024, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 06:15

Por decisão judicial

10/02/2022, 14:28

Outras Decisões

07/02/2022, 15:18

Outras Decisões

03/02/2022, 14:49

Mero expediente

30/11/2021, 17:00

Distribuição (sorteio)

29/11/2021, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00