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Agravo de InstrumentoIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Partes do Processo

VALERIA VIANNA MACHADO

CPF 719.***.***-34

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ERICO LANZA DA SILVA

OAB/SP 352882•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

08/08/2023, 14:10

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

legal